Oficina de Formação do DesJus-Cebrap coloca orçamento público e combate às desigualdades em debate

Aproximar orçamento e combate às desigualdades da nossa realidade. Esse foi um dos pontos centrais da segunda atividade que integrou a programação 2024 das Oficinas de Formação do DesJus (Seminários de Pesquisa em Desigualdades e Justiça), do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Os encontros têm como objetivo colocar em pauta temas centrais, quando se fala na organização da cidade de São Paulo, para o processo eleitoral de 2024.

O encontro, que teve parcerias da Fundação Tide Setubal e do Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do Cebrap, objetivou promover compreensão mais profunda das políticas fiscais e seu impacto na sociedade. O foco consistiu, então, em oferecer plataforma para discutir questões como alocação de recursos, transparência financeira e eficiência na gestão pública.

Além disso, o evento abordou também aspectos como distribuição de renda, desenvolvimento econômico e orçamentos públicos sensíveis a gênero e raça. E, desse modo, buscou ampliar o conhecimento dos participantes sobre as complexidades do processo orçamentário e suas implicações para o bem-estar social.

Com mediação de Marsílea Gombata, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NUPRI) da Universidade de São Paulo (USP) e doutora no Departamento de Ciência Política da mesma universidade, o debate Orçamento Público e combate às desigualdades contou com as presenças de:

1. Pedro de Lima Marin, doutor em istração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal;
2. Ursula Peres, doutora em Economia pela Escola de Economia da FGV (EESP FGV SP) e professora dos programas de graduação e pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP).

Sobre progressividade e racionalidade

Durante sua participação no evento Orçamento Público e combate às desigualdades, Ursula Peres destacou que, apesar de o Brasil ter carga tributária de 33%, próxima à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na casa de 35%, o seu caráter é regressivo. Ou seja, em termos proporcionais, quem tem menores rendimentos paga mais impostos do que pessoas com maior renda.

Logo, ao considerar-se que a lógica regressiva da tributação retroalimenta a desigualdade social, em especial ao considerar-se o excesso de tributação sobre bens e serviços, fazendo com que o grupo demográfico composto por mulheres negras paguem mais impostos, deve-se insistir que o escopo da reforma tributária tenha perspectiva mais equânime. “Sob o ponto de vista da despesa, é necessário ajustar a oferta e a alocação de recursos, de forma mais progressiva, atingindo quem tem menor renda e maior necessidade. Logo, a despesa orçamentária precisa ser progressiva, mas não basta sê-lo se permanecer regressiva na receita”, pondera Ursula Peres.

Outro tópico do debate foi a regionalização do orçamento. Para além do aumento da transparência quanto ao investimento da verba disponível e da inversão de prioridades, por meio da compreensão sobre quais regiões precisam de mais investimentos, outro ponto disse respeito à participação social.

Nesse sentido, discutir o orçamento com um grupo populacional em valores abstratos é difícil. Todavia, incluir possibilidades alocativas, como equipamentos públicos, torna o processo possível, pois torna o orçamento real. “Aumenta-se a possibilidade de participar no território se o orçamento estiver no território. Com isso, consegue-se com mais facilidade inverter a prioridade, pois é possível olhar no território, cruzando os mapas de desigualdade e de oferta, ao permitir entender onde precisa de equipamento e onde já tem”, pondera a professora da EACH-USP.

Orçamento regionalizado e participativo

Ao dialogar com essa perspectiva durante o evento Orçamento Público e combate às desigualdades, Pedro Marin reforça a necessidade de se investir em novas formas de marcação do orçamento público, que possibilitem, entre outras coisas, a produção de dados para diagnosticar desigualdades no atendimento a públicos vulneráveis e, consequentemente, usar dados para direcionar o desenvolvimento de políticas públicas para os públicos-alvos e contextos em questão.

“O orçamento tem de encontrar a população nesse diálogo e falar a mesma língua para conseguirmos trazer as pessoas para falar sobre o orçamento público. Idem pensar novas formas de participação social e até ter um debate público em que o orçamento ajude a fazer e não se resuma a falar se haverá déficit superávit em todos os anos em que o orçamento chega ao Congresso”, destaca o coordenador de Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal.

Por fim, Marin traz à tona a integração entre orçamento público e justiça social. “Há uma uma concepção de justiça que tem a ver com a ideia de que territórios periféricos têm direito a se desenvolver, ao protagonismo e à sua própria autonomia, e que o poder público tem que viabilizar esse processo. Então, os recursos públicos têm de ser pensados para combater essas desigualdades territoriais. Idem as desigualdades dos sujeitos que formam esses territórios.”

Para dar o play

Assista na íntegra ao evento Orçamento Público e combate às desigualdades, que integra a programação das Oficinas de Formação do DesJus.

Fique por dentro da programação das Oficinas de Formação DesJus nos perfis no Instagram do núcleo e da Fundação Tide Setubal.

Por fim, confira também como foi o primeiro encontro, que abordou os desafios da habitação em São Paulo.

Texto: Amauri Eugênio Jr.